termos de uso
1. Disposições gerais
Este documento contém os termos e condições de uso e dos serviços oferecidos no website nqq2050.niteroi.rj.gov.br. A plataforma Niterói Que Queremos 2050 é um serviço de informação e comunicação online operado pela Macroplan Prospectiva Estratégia e Gestão Ltda enquanto durar o contrato celebrado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Londrina, no âmbito do projeto de elaboração do Plano Niterói Que Queremos 2050. O website tem por objetivo conectar cidadãos, órgãos públicos e instituições de maneira transparente e com foco na interação e na disseminação de informações sobre o planejamento estratégico da cidade de Niterói com horizonte até 2050.
Ao utilizar a plataforma Niterói Que Queremos 2050, o usuário adere aos termos aqui dispostos e concorda em se submeter integralmente às condições mencionadas a seguir.
2. Alterações dos Termos de uso
Os responsáveis pela plataforma Niterói Que Queremos 2050 se reservam o direito de modificar a qualquer momento os presentes termos de uso, observando a comunicação ampla e prévia desta alteração aos usuários do serviço.
3. Privacidade
Durante o uso website Niterói Que Queremos 2050 ou de seus serviços, você poderá fornecer dados pessoais. Ao fazer o uso desse website e de seus serviços, você concorda com a Política de Privacidade e com o tratamento que daremos às suas informações, em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados (Lei. 13.709/2018).
4. Definições
Para fins deste documento considera-se:
i) Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize as aplicações do Niterói Que Queremos 2050 simplesmente para consulta e visualização ou que tenha preenchido alguma informação de cadastro (para interação no próprio website);
ii) Serviços Públicos: conjunto de atividades exercidas pelo Estado, direta ou indiretamente, em prol dos cidadãos e da coletividade.
iii) Plataforma: ambiente virtual do site Niterói Que Queremos 2050 que viabiliza a utilização dos serviços de interação oferecidos;
iv) Dados coletados: dados pessoais fornecidos pelos usuários para realização do cadastro (exemplo: nome completo, e-mail, idade, ocupação principal, etc);
v) Informação pública: informações não individualizadas e nem sigilosas, cuja divulgação seja possibilitada por meio do site Niterói Que Queremos 2050 (contribuição em mensagem, mídias enviadas por colaboradores etc.); e
vi) Informação sigilosa: dados pessoais ou qualquer outra informação cujo caráter sigiloso derive da lei ou de decisões proferidas por órgão administrativo e/ou judicial.
5. Das funcionalidades da plataforma Niterói Que Queremos 2050
A plataforma Niterói Que Queremos 2050 disponibiliza os seguintes serviços:
i) Registro de colaborações, avaliações e mídias enviadas pelos usuários em relação aos serviços públicos exercidos, direta ou indiretamente pela Prefeitura Municipal de Niterói e demais entidades prestadoras de serviços públicos;
ii) Visualização dos dados e informações coletados a partir das publicações registradas no Niterói Que Queremos 2050 pelos usuários, com exceção de dados pessoais e sigilosos;
ii) Participação de enquetes colaborativas;
iv) Acompanhamento e informes sobre as fases e etapas do projeto Niterói Que Queremos 2050; e
v) Entrega de alertas e informes de novidades sobre o projeto Niterói Que Queremos 2050 através de e-mail cadastrado.
6. Da utilização do website
O acesso ao Niterói Que Queremos 2050 permite ao usuário:
i) Enviar mensagens, imagens, vídeos e áudios contendo sugestões, comentários ou críticas sobre o Niterói Que Queremos 2050, incluindo mensagens de colaboração e avaliações de serviços públicos direcionadas aos entes responsáveis, direta ou indiretamente, pela prestação de serviços públicos;
ii) Acompanhar o andamento das fases e etapas do projeto Niterói Que Queremos 2050;
iii) Receber informes e notícias relevantes ao debate do projeto Niterói Que Queremos 2050.
iv) Participar de enquetes sobre a cidade, colaborando com a construção do planejamento da cidade de Niterói.
7. Das condições de utilização do Niterói Que Queremos 2050
i) Todas as publicações na plataforma devem, exclusivamente, visar a melhoria das cidades e serviços públicos.
ii) Publicações serão excluídas caso não sigam as condições abaixo:
a) as mídias compartilhadas deverão ser de autoria do próprio usuário ou respeitados os direitos autorais quando de terceiros.
b) todo conteúdo compartilhado deve estar relacionado às áreas de interesse disponibilizadas na plataforma.
iii) Serão consideradas publicações inadequadas aquelas que ferirem os termos de uso, bem como aqueles que possuam linguagem inapropriada, desrespeitosa, de cunho racista, preconceituoso, ilegal e imoral. As publicações consideradas inadequadas serão revisadas e, caso não estejam de acordo com esses termos de uso, serão removidas.
iv) O usuário do site não poderá:
a) inserir na plataforma informações falsas e/ou errôneas; usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; empregar informações parcialmente ou inteiramente falsas, ou ainda informações cuja procedência não possa ser verificada;
b) utilizar os serviços do Niterói Que Queremos 2050 para fins diversos das finalidades do site;
c) utilizar, no campo destinado aos anexos, arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause danos temporários ou permanentes nos equipamentos do destinatário e/ou do Niterói Que Queremos 2050, ou ainda materiais protegidos por propriedade intelectual ou sigilo comercial, excetuando-se os casos em que o realizador do carregamento seja o próprio detentor destes direitos;
d) Nos campos destinados à colaboração, utilizar-se de termos ou materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, obscenos, invasivos à privacidade de terceiros, que atentem contra os bons costumes, a moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
e) Realizar cadastro ou publicação utilizando dados ou identificando-se como terceiro sem autorização deste;
f) Inserir, nos campos de divulgação pública, informações pessoais ou outras quaisquer que, de algum modo, permitam a identificação de informações protegidas por sigilo;
8. Links para outros Websites
Podem ser publicados, na plataforma do Niterói Que Queremos 2050, links de acesso a sites da internet mantidos por terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para o nosso site e daqueles para os quais apontamos. As marcas registradas exibidas em conjunto com o serviço são de propriedade de seus respectivos titulares.
9. Propriedade Intelectual do Niterói Que Queremos 2050
O website e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, códigos, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no website são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a plataforma Niterói Que Queremos 2050 detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao conteúdo e que não o vai, através do uso do website ou dos serviços, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
10. Informações do Usuário
i) Para que o usuário possa enviar suas contribuições para o projeto Niterói Que Queremos 2050, faz-se necessário o fornecimento de informações como nome completo, e-mail, faixa etária e ocupação principal. O usuário, nestes Termos de Uso, concorda em:
a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para colaborar pelo Site;
b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
c) informar seu próprio endereço eletrônico (e-mail) a ser utilizado para sua identificação no site e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido site.
ii) Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos usuários. O site não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
iii) O usuário autoriza expressamente o site Niterói Que Queremos 2050 a comunicar-se com o mesmo através do correio eletrônico (e-mail) cadastrado.O website e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, códigos, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no website são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a plataforma Niterói Que Queremos 2050 detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao conteúdo e que não o vai, através do uso do website ou dos serviços, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
11. Política de Privacidade
As informações sobre o uso e tratamento dos dados estão definidas na Política de Privacidade da plataforma Niterói Que Queremos 2050. Para maiores informações, consulte o texto completo da Política de Privacidade. Tal documento constitui parte integrante dos Termos de Uso do website e deverá ser lido atentamente por todos os usuários antes da aceitação e utilização do website.
13. Disposições Finais
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
O presente termo vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o sistema estiver disponível via internet.O website e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, serão advertidos previamente sobre as interrupções do funcionamento do site e dos serviços aos usuários.
